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Juíza aceita denúncia sobre as cartas de crédito; ex-deputado e procuradores do Estado se tornam réus; veja a lista

05/05/2021 - 19:59 | Atualizada em 06/05/2021 - 11:02

Cícero Henrique

Juíza aceita denúncia sobre as cartas de crédito; ex-deputado e procuradores do Estado se tornam réus; veja a lista

Foto: TJMT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, recebeu ação civil pública contra os procuradores do Estado Dilmar Portilho Meira, Dorgival Veras de Carvalho e Gerson Valério Pouso, o ex-deputado Gilmar Fabris e o ex-secretário Éder Moraes. A decisão é desta quarta-feira, 5 de maio.

O ex-agente de administração da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Enelson Alessandro Nonato, o advogado Ocimar Carneiro de Campos e a esposa de Fabris, Anglisey Battini Volcov, também são réus na ACP por atos de improbidade administrativa.

Diante do exposto, ausentes as hipóteses de rejeição da inicial (Art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/1992), recebo a petição inicial, em relação aos requeridos Dilmar  Portilho  Meira, Dorgival  Veras  de  Carvalho, Gerson  Valério  Pouso, Enelson  Alessandro  Nonato, Ocimar  Carneiro  de  Campos, Gilmar  Donizete Fabris, Anglisey  Battini  Volcov  e  Éder  de  Moraes  Dias, em  todos  os  seus termos e  para  todos os  efeitos  legais  e, indefiro os  pedidos  dos requeridos quanto a revogação da liminar que suspendeu o pagamento ou compensação das cartas de crédito, em questão", decidiu a juiza.

Segundo a ação proposta pelo MPMT, R$ 418 milhões em cartas irregulares teriam sido emitidos com ajuda dos procuradores e demais envolvidos no caso. O MPMT aponta que os réus eram responsável pela falsificação de papéis de créditos públicos em lotes de cartas de crédito. De acordo com o órgão, o esquema na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) teria operado de 2008 a 2010.

A  Assembleia Legislativa criou a CPI do MP, mas o relatório jamais foi colocado em votação. Em um dos depoimentos mais marcantes, o ex-secretário Éder Moraes desafiou os parlamentares a investigarem pagamento de cartas de crédito ao MPE.
 
 

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