Juíza aceita denúncia sobre as cartas de crédito; ex-deputado e procuradores do Estado se tornam réus; veja a lista
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, recebeu ação civil pública contra os procuradores do Estado Dilmar Portilho Meira, Dorgival Veras de Carvalho e Gerson Valério Pouso, o ex-deputado Gilmar Fabris e o ex-secretário Éder Moraes. A decisão é desta quarta-feira, 5 de maio.
O ex-agente de administração da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Enelson Alessandro Nonato, o advogado Ocimar Carneiro de Campos e a esposa de Fabris, Anglisey Battini Volcov, também são réus na ACP por atos de improbidade administrativa.
“Diante do exposto, ausentes as hipóteses de rejeição da inicial (Art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/1992), recebo a petição inicial, em relação aos requeridos Dilmar Portilho Meira, Dorgival Veras de Carvalho, Gerson Valério Pouso, Enelson Alessandro Nonato, Ocimar Carneiro de Campos, Gilmar Donizete Fabris, Anglisey Battini Volcov e Éder de Moraes Dias, em todos os seus termos e para todos os efeitos legais e, indefiro os pedidos dos requeridos quanto a revogação da liminar que suspendeu o pagamento ou compensação das cartas de crédito, em questão", decidiu a juiza.
Segundo a ação proposta pelo MPMT, R$ 418 milhões em cartas irregulares teriam sido emitidos com ajuda dos procuradores e demais envolvidos no caso. O MPMT aponta que os réus eram responsável pela falsificação de papéis de créditos públicos em lotes de cartas de crédito. De acordo com o órgão, o esquema na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) teria operado de 2008 a 2010.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.