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Servidor público poderá pagar o dobro do valor desviado em corrupção

SENADO FEDERAL

02/04/2024 - 19:19 | Atualizada em 03/04/2024 - 11:38

Redação

Servidor público poderá pagar o dobro do valor desviado em corrupção

Foto: Reprodução

Funcionário público condenado por crime de corrupção pode ter de pagar, de multa, o dobro do valor que tiver sido desviado. A Comissão de Segurança Pública (CSP), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PLS) 206/2015, com esse objetivo. O texto, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), teve relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e foi aprovado sem alterações. Agora o texto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá definitivamente.

Pela legislação em vigor, além das penas pelos crimes cometidos, as multas são calculadas pelo juiz. De acordo com a relatora, elas hoje estão limitadas ao equivalente a R$ 7,1 milhões. Para ela, o valor não é suficiente para coibir o crime.

“Muitas vezes esse valor chega a ser irrisório diante do dano causado ao erário como decorrência dos crimes de corrupção”, disse Soraya.

O crime de corrupção passiva ocorre quando o agente público solicita ou recebe, direta ou indiretamente, vantagem indevida, que pode ser para ele ou para outra pessoa. Aceitar promessa de tal vantagem (mesmo sem recebê-la) e praticar o ato antes de assumir o cargo público (mas usando a função como pretexto) já configuram o crime.

Ainda de acordo com o projeto, a multa também será aplicada nos crimes peculato (se apropriar de valor ou bem em razão do seu cargo), concussão (exigir de alguém vantagem indevida em razão de sua função) e inserção de dados falsos em sistemas informatizados públicos. Para isso, o projeto altera o Código Penal.

Todos esses delitos são cometidos por funcionários públicos contra a administração pública e preveem também a pena de prisão (detenção ou reclusão).

 

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