Foi determinada a instauração de Reclamação Disciplinar (RD), pela Corregedoria Nacional de Justiça, contra a juíza do trabalho substituta Kismara Brustolin, por sua condução durante audiência ocorrida de forma telepresencial no dia 14 de novembro, na Vara do Trabalho de Xanxerê (SC).

A postura da juíza durante a audiência pode ter violado deveres funcionais da magistratura, dentre os quais o dever de urbanidade para com os advogados, partes e testemunhas, como indica a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. As falas da magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região foram registradas em vídeo durante audiência telepresencial no dia 14 de novembro e serão analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

A conduta também provocou manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) que, por meio de nota, pediu apuração de seu comportamento durante audiência.

Ficou determinada intimação por parte da Corregedoria-Geral do TRT da 12ª Região, à magistrada, que possui prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia. Concluído o prazo para defesa prévia, com ou sem manifestação, poderá haver inclusão do procedimento na pauta do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, para deliberação sobre a instauração, ou não, de Processo Administrativo Disciplinar.

Segundo a OAB-SC, a juíza desconsiderou o depoimento de uma testemunha depois de exigir que esta a trata-se por "Excelência". A testemunha ficou constrangida e perguntou se era obrigada a dizer isso, sendo então interrompida pela magistrada, gritando, o chamou de "bocudo" e em seguida o excluiu da videoconferência.

Ontem (28), a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) informou ter instaurado procedimento de investigação para apurar o caso, bem como a suspensão das audiências da juíza.

"Eu chamei sua atenção. O senhor tem que responder assim: O que a senhora deseja, Excelência?", afirmou.

Em seguida, a testemunha repete, por duas vezes, que não entendeu a colocação da juíza.

Diante da situação, a magistrada gritou; "Responda, por favor". Ela ainda esbravejou: "Repete!"

A testemunha chegou a questionar se seria obrigado a seguir a determinação da juíza e foi informado que o depoimento seria desconsiderado do processo.

"O senhor não é obrigado, mas se o senhor não fizer isso, o seu depoimento termina por aqui e será totalmente desconsiderado".