A máquina a favor da corrupção vem fazendo de tudo para tentar tirar Moro das eleições de 2022.

A bancada de sete senadores do Podemos, liderados por Alvaro Dias, pede à Procuradoria-Geral da República a abertura de processo contra o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, por abuso de poder. Para os senadores, Furtado usa o cargo no TCU para perseguir o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao solicitar a indisponibilidade de seus bens por suspeita de sonegação de impostos em relação aos pagamentos da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela recuperação judicial de empresas condenadas na Operação Lava Jato.

Furtado defende que o TCU investigue os ganhos declarados pelo próprio Moro, de R$ 3,6 milhões em cerca de um ano de contrato, pagos pela consultoria, que tem sede nos Estados Unidos.

“A medida é tão teratologicamente indevida que, no bojo de um ano eleitoral em que o ex-juiz figura como possível postulante à Presidência da República, faz notar a quem quiser ver a utilização do cargo de procurador do TCU para perseguição pessoal”, afirma o documento. “Esse cenário precisa de devida e regular apuração, de modo a apurar a ocorrência do crime de abuso de autoridade”.

“Nenhuma autoridade pública pode abusar dos poderes que lhe tenham sido atribuídos para prejudicar ou beneficiar outrem ou por mero capricho ou satisfação pessoal. E uma atitude tão idiossincrática como a relatada só pode representar o cúmulo da pessoalidade”, acrescenta a representação.

O texto ressalta que as competências e prerrogativas do TCU estão voltadas à proteção da administração pública. Portanto, “não se encontra nessa competência a apreciação de contratos privados”, diz a representação. “Mesmo indícios de sonegação não atrairiam qualquer competência da referida Corte, uma vez que se trata de obrigação de particular para com o Estado. Só uma vez que o dinheiro seja considerado já público é que a atuação do Tribunal, para fiscalizar sua administração, justifica-se”.

O senador Alvaro Dias reforça na representação que a própria auditoria da Corte de Contas ressaltou que não havia nos autos indícios de dano ao erário ou de ato irregular que envolva a gestão de recurso público no caso, não cabendo ao TCU, portanto, qualquer avaliação de conduta da Alvarez & Marsal.

“Observe-se ainda que o acesso a tais documentos foi concedido a pedido do subprocurador Lucas Furtado, o qual, surpreendentemente, não é o responsável pelo caso. Portanto, a atuação do Representado também foi ofensiva ao devido processo legal na esfera do controle externo, violando o princípio do procurador natural. Isso porque a regra do Tribunal impede que um procurador que fez provocação inicial para o começo de uma investigação seja o responsável por oficiar no processo”, afirmou o Líder do Podemos na representação.

Outro ponto alegado pelo senador Alvaro Dias na representação é o de que o controle externo das atividades da Administração Pública é exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. Portanto, as competências e prerrogativas do TCU estão voltadas à proteção da administração pública. “Não se encontra nessa competência a apreciação de contratos privados. Mesmo indícios de sonegação não atrairiam qualquer competência da referida Corte, uma vez que se trata de obrigação de particular para com o Estado. Só uma vez que o dinheiro seja considerado já público é que a atuação do Tribunal, para fiscalizar sua administração, justifica-se”, argumentam os senadores na Representação.