Logo após a aprovação da Medida Provisória dos Portos (MP 595), a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, agradeceu o empenho do Congresso, que varou dias e madrugadas para aprovar a MP que era de total interesse do Palácio do Planalto.

“Essa é uma vitória do Brasil, é uma matéria estruturante para o País e os debates são naturais. Cada um tem a sua visão de desenvolvimento, de modelo, de sistema", disse a ministra, lembrando a longa discussão que a MP provocou, principalmente na Câmara.

Rumores em Brasília apontam que a presidente Dilma Rousseff vai vetar alguns pontos, a ministra, braço direito de Dilma, afirmou que é necessário analisar a matéria com todo cuidado, mas não descartou algum veto. “Temos um tempo ainda para fazer essa análise com responsabilidade. Não podemos ainda falar em vetos, que são uma prerrogativa constitucional da presidente da República ", disse a ministra, que também disse que os acordos feitos no Congresso serão honrados, e os pontos que forma incluídos sem acordos serão analisados com mais calma pelo governo.

Outro político que comemorou essa aprovação, foi o ministro dos Portos, Leônidas Cristino. “O Congresso Nacional apoio essa matéria porque sabia que era importante para o país”, disse o ministro.

Já a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, falou sobre o aperfeiçoamento que o Congresso deu a matéria. “Entre o texto original da MP e o texto que vem para sanção, foi um longo processo de negociação. Foram incluídos muitos avanços, o Congresso aperfeiçoou a matéria”, disse Ideli.

Segundo os três ministros que falaram com a imprensa, a presidente Dilma está muito feliz com a aprovação da MP e ligou para os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, respectivamente, para agradecer o empenho das duas casas.

MP dos Portos no Senado Federal

Diferentemente do que aconteceu na Câmara, a MP foi analisada no senado em 6 horas. A oposição tentou de tudo para barra a votação, mas tudo foi em vão, já que a maioria do governo no senado é extremamente avassaladora.

O relator da MP no senado, que também é líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), contrariou os senadores que haviam dito que não conheciam a proposta e que queriam abortar a sessão. “Fizemos 150 modificações na Medida Provisória original, portanto, esta matéria foi discutida, foi debatida, foi amplamente divulgada e teve a participação direta e indireta dos senhores parlamentares, tanto da Câmara quanto do Senado”, disse o senador.

José Agripino (DEM-RN), que foi um dos parlamentares que assinaram a representação feita ao Supremo Tribunal Federal com o pedido de encerramento da sessão, falou que a MP se fosse analisada com mais tempo, sem pressa, poderia apresentar melhor resultado para o país.

 “A forma como essa matéria foi encaminhada não foi a melhor para o país. Nós poderíamos ter produzido um texto muito melhor dentro das nossas convicções e dentro daquilo que é de interesse nacional”, disse o senador José Agripino - DEM/RN, presidente do DEM.

O texto vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem 15 dias úteis para aprovar ou para vetar integral ou parcialmente o que foi decidido pelo Congresso.

Principais pontos da MP dos Portos

- Mantém a obrigação de licitação para escolha de empresa concessionária ou arrendatária de bem público destinado à atividade portuária,

- Determina que os contratos de concessão e arrendamento de áreas dentro dos portos públicos terão prazo de 25 anos, garantida a prorrogação uma única vez e por igual período, desde que o concessionário ou arrendatário promova investimentos para modernização e expansão das instalações portuárias.

- Prevê a autorização para exploração de "terminais indústria", espaços localizados fora dos portos públicos que vão servir para movimentação exclusiva de carga pertencente à empresa autorizada a operar um terminal desse tipo. Nos portos privados (TUPs), autoriza movimentação de carga de terceiros.

-  As licitações, em princípio, serão de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Entretanto, foi incluída no texto a possibilidade de o governo repassar à administração do porto a responsabilidade pela redação do edital e a realização do processo licitatório para escolha dos concessionários e arrendatários de seus terminais.

- Os contratos de arrendamento celebrados antes de 1993 deverão ser automaticamente renovados por mais um único período não inferior ao prazo previsto em contrato. Os que entraram em vigor depois também poderão ser prorrogados uma única vez, pelo prazo máximo previsto no contrato.