O  Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), lamenta os números da 'desastrosa gestão do prefeito Kalil Baracat (MDB) e do secretádio de Educação do município, Silvio Fidelis.

As cobranças e críticas são as análises dos próprios professores sobre o “caos” em que se transformou a Educação pública no município.

Segundo o presidente do Sintep-VG, professor Juscelino Dias de Moura, a explicação para a avaliação negativa está relacionada à falta de gestão. “É muita mentira, muita propaganda enganosa no que diz respeito à gestão da Educação”.

Hoje vemos com tristeza esse cenário de destruição, diz o sindicalista.

Segundo o Sintep-VG, a crueldade do Prefeito Kalil Baracat e Silvio Fidelis com os/as educadores/as municipais indica que, para além do desdém que ele nutre com o conjunto desses/as profissionais, o gestor é um inimigo declarado da própria educação do povo que o elegeu, além de não conceder o reajuste devido aos/às profissionais da educação municipal.

“Estamos cobrando dos vereadores para que exerçam seu papel de fiscalizar as ações do prefeito e em especial a gestão do Secretário Silvio Fidelis (atual presidente da Undime/MT e vice-presidente da Undime Nacional), que completa 9 anos como secretário de educação. Mas, infelizmente, há mais de 7 anos penaliza a categoria, em especial os servidores técnicos da educação que estão praticamente abandonados, sem recomposição salarial justa”.

Há mais de 7 anos, o prefeito não cumpre o que determina a Lei Federal 11.738/08 e desrespeita a Lei Complementar 3.797/12 (PCCS). “Queremos que o prefeito Kalil apresente um planejamento de recuperação do ganho salarial para os servidores técnicos que amargam uma defasagem salarial de 72,63%”, explica o professor Juscelino Dias de Moura, lembrando que “no ano passado, nessa mesma época, após ser votado o reajuste salarial dos professores, os vereadores assumiram o compromisso de exigir do prefeito Kalil e do Secretário Silvio Fidélis que apresentassem projeto de lei de recomposição salarial para os servidores técnicos, mas até hoje isso não aconteceu.



Confira as demais reivindicações da Categoria

Para além da recomposição salarial de 3,62% para os professores e 72,63% para os técnicos, temos outros pontos de pauta, como:

1 – Que a Gestão garanta o pagamento dos 20,40% de resquícios do Piso Salarial Nacional de 2022 que foi de 33,24%, que VG não aplicou (só pagou 12,84% aos docentes), para que seja implementado o Piso Salarial Nacional aos profissionais da educação. De acordo com a Lei Federal, em 2022 o Piso Salarial foi estabelecido em 33,24%, porém, o prefeito só pagou 12,84%, apenas aos professores, restando 20,40%. “O prefeito Kalil aplicou um CALOTE na implantação do Piso Salarial aos docentes.

2 – Que a Gestão garanta o pagamento das sobras (quase 70 milhões) dos recursos do FUNDEB/2021 – RATEIO em forma de abono – para todos os profissionais da educação;

3 – Que a Gestão garanta o cumprimento de 1/3 de HORA ATIVIDADE para os docentes – efetivos e contratados – conforme a Lei 11.738/2008 que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSPN);

4 – Que a Gestão garanta o pagamento dos retroativos do enquadramento, de 1/3 de hora atividade e outros retroativos – que a prefeitura apresente um cronograma de pagamento (com data mesmo que seja parcelado), para todos/as trabalhadores da educação que tem esses direitos;

5 – Que a Gestão garanta o reconhecimento do Profuncionário com a implantação de tabela salarial diferenciada para quem concluiu o curso e novas turmas – formação Profuncionário para os novos concursados;

6 – Que a Gestão garanta o pagamento de 30% de PERICULOSIDADE para todos os Técnicos em Segurança que tem esse direito;

7 – Que a Gestão garanta realização de um novo concurso público para todos os cargos, para suprir todas as vagas livres;

De acordo com o professor Juscelino Dias de Moura, mesmo aplicando o percentual de 3,82% de Reajuste Geral nos salários de todos os servidores públicos, a prefeitura ficará com uma dívida de 20,20% com os professores e de 68,81% com os técnicos da educação.

“Por isso, vamos continuar exigindo do prefeito Kalil Baracat para que apresente um planejamento de recuperação do ganho salarial, pagando a recomposição de 68,81% atrasada (mesmo que seja parcelada), para os servidores técnicos (merendeiras, vigias, ASG, TDI, TDE, TAE), que são os mais penalizados na educação de Várzea Grande e que estão há mais de 7 anos sem a devida recomposição salarial justa, com um vencimento base hoje de R$ 1.129,34 e que vai para R$ 1.172,48 (ficando bem abaixo do salário mínimo que está em R$ 1.412,00), ressalta o presidente do Sindicato, lembrando que mais de 30% dos servidores da educação estão recebendo abaixo do salário mínimo, não não atendendo o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (C.F./88), que determina a preservação do poder aquisitivo do salário.

“Isso é vergonhoso para Várzea Grande que está entre as 100 maiores cidades do Brasil, é o segundo maior município de MT e o terceiro mais rico do Estado que mais arrecada, está com boa saúde financeira, batendo recorde de arrecadação em 2023 com mais de R$ 1,13 bilhão, fechou o ano com um superávit de mais de R$ 290 milhões) e que, no entanto, não paga o Piso Salarial Nacional, paga um dos piores salários aos profissionais da educação dentre os municípios considerados mais pobres da baixada cuiabana (que sobrevivem praticamente do FPM) tais como: Acorizal, Barão de Melgaço, Jangada, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães e Poconé”, avalia Juscelino.

“Vamos continuar cobrando também dos vereadores para que eles exerçam a função de fiscalizar o cumprimento da legislação (Lei do Fundeb, Lei do Piso, etc.), em especial a Lei Federal 11.738/08 e que exijam do prefeito a apresentação de uma proposta que garanta o pagamento dos 20,20% de resquícios do Piso Salarial de 2022, que não foi pago aos docentes” não atendendo o estabelecido na C.F./88, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário.  Pois,  em 2022 o Piso Salarial foi estabelecido em 33,24%, porém, o prefeito só pagou 12,84%, apenas aos professores, gerando uma dívida de mais de 20%”, afirma o  professor.