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TCU arquiva recurso do Governo de Mato Grosso e mantém licitação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

01/04/2024 - 13:55 | Atualizada em 01/04/2024 - 15:36

Cícero Henrique

TCU arquiva recurso do Governo de Mato Grosso e mantém licitação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

Foto: MMA

O Governo de Mato Grosso teve negado recurso junto ao Tribunal de Contas do União (TCU) para cancelar o processo lititatório para a concessaõ do parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A decisão foi unânime pelo arquivamento do recurso.

O ministro Vital do Rêgo, relator do recurso, apontou que o mesmo não preenche os requisitos previstos no Regimento Interno do Tribunal. O Governo não demonstrou o problema de forma clara e objetiva.

O governador Mauro Mendes tenta há vários anos obter autorização para estadualizar a administração do parque, sem sucesso, o que o fez perder o interesse. Em janeiro, por meio de nota, o Governo de Mato Grosso comunicou a decisão de não participar da licitação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

"Há 3 anos o Governo do Estado de Mato Grosso tem lutado para ter a oportunidade de fazer os investimentos no Parque de Chapada. Falamos com várias autoridades federais nesses anos, movemos ações no Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, entre outros, sempre com o objetivo de poder investir e potencializar os atrativos naturais do parque, sem precisar cobrar tarifa elevada de até R$ 100, que está proposta na concessão.  

Nesse período tivemos muitos embates e sentimos muita resistência do ICMbio. O que deixou o ambiente de relacionamento desgastado. Assim, fizemos a opção de deixar que seguissem com o rumo planejado, sem participar do leilão.

Vamos continuar com os investimentos em infraestrutura e obras para potencializar o turismo no Estado, tais como Parque Novo Mato Grosso,  construção das orlas em Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço,  São Félix do Araguaia , além de ações em Barra do Bugres, pier no Rio Mutum, Bom Jardim, Morro de Santo Antônio,  Jaciara, Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade, e muitas outras obras que já estão em andamento, em fase de projeto ou  licitação." 
 

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