O presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, deputado Leur Lomanto (União-BA), disse, ao blog da Camila Bomfim, que vai pautar de imediato a representação do PSOL que pede a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O pedido foi protocolado ontem, após a prisão do deputado como um dos supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco no Rio de Janeiro, em 2018.

“Vou pautar de imediato. Assim que a representação chegar no Conselho irá ser convocada imediatamente reunião para conselho para a escolha de relator e dar início ao processo legal”, disse o presidente do conselho. O PSOL já protocolou o pedido, mas há uma burocracia até chegar de fato ao Conselho de Ética: primeiro o pedido é registrado na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e, depois, é remetido ao conselho.

Assim que for remetido, serão sorteados três possíveis relatores. O presidente do colegiado escolhe um nome dentro dessa lista. O PSOL diz que, se a Câmara mantiver Brazão como deputado, há risco que ele use o mandato para obstruir as investigações.

No pedido, o partido afirma ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que retirar Brazão do mandato é necessário para evitar que ele use o cargo para atrapalhar investigações. Além disso, a sigla argumenta que a permanência do deputado no mandato atinge a imagem da Câmara.

“A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado Federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara. Sua cassação é impositiva: para evitar que ele utilize do cargo para obstruir a justiça – impedindo, assim, o cometimento de outros crimes”, diz a representação.

O PSOL lembra que já se passaram mais de dois mil dias desde o assassinato brutal de Marielle Franco e Anderson Gomes. “Que não se passe mais um sequer tendo Chiquinho Brazão como Representante da Câmara dos Deputados – e do povo brasileiro”, diz o documento do partido.

O pedido de cassação menciona ainda a gravidade da violência política que o assassinato de Marielle Franco representou. “Ao criar obstáculos significativos à participação política, ao bom funcionamento das instituições públicas, ao desenvolvimento de processos e direitos políticos, inclusive constrangendo, interferindo e até interrompendo o cumprimento de mandatos eletivos, a violência política compromete a integridade da própria democracia”, escreveu o PSOL.

O partido conclui dizendo que “o autor intelectual da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não pode estar como representante da Câmara dos Deputados. Sua cassação é urgente – e sua presença, uma vergonha pra Casa”.