A Polícia Civil do Distrito Federal— PCDF, na manhã de hoje (19), por meio do trabalho de investigação do Departamento de Combate ao Crime Organizado (Decor), em colaboração com a Receita do Distrito Federal, deflagrou a Operação Processo Legal.

A ação teve como objetivo desarticular um esquema de sonegação fiscal e comércio ilegal de armas de fogo que envolvia dez lojas de armas no Distrito Federal.

A investigação, iniciada em agosto de 2023, foi desencadeada após a detecção de uma nota fiscal falsa utilizada na compra de uma arma de fogo por um atirador desportivo. A fraude foi descoberta quando o registro da arma foi negado pelo Exército, devido à discrepância entre o valor real da arma e o valor indicado na nota fiscal. A partir da denúncia da vítima à PCDF e à Receita do Distrito Federal, uma investigação mais ampla foi iniciada.

Mandados

A Operação Processo Legal cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em diversas localidades do Distrito Federal. O objetivo era coletar dispositivos eletrônicos e documentos para fortalecer o conjunto probatório dos crimes investigados, além de apreender armas de fogo e munições irregulares.

A ação contou com a participação de 150 policiais civis do Distrito Federal e 20 auditores fiscais da Subsecretaria da Receita Distrital.



A investigação identificou que as lojas de armas envolvidas no esquema falsificavam notas fiscais para sonegar impostos e ocultar a venda ilegal de armas de fogo. “Os suspeitos, que ainda serão identificados, podem responder por crimes como associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e comércio ilegal de armas de fogo e munições. As penas previstas para esses crimes podem ultrapassar 20 anos de prisão”, destaca o diretor do Decor, delegado Leonardo de Castro.

A Operação Processo Legal destaca a importância da cooperação entre diferentes órgãos de segurança e fiscalização para combater o crime organizado e a corrupção.