Uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantendo a anulação da condenação de um homem de 20 anos pelo estupro de uma menina de 12 anos, que engravidou dele, repercutiu – principalmente nas redes sociais – gerou críticas no Senado.

O caso foi criticado pela senadora Damares Alves (republicanos-DF) e pelo senador Magno Malta. 

"O que o STJ fez é absurdo. No julgamento em que uma menina de 12 anos foi estuprada, engravidou, por um homem de 20 anos de idade, por 3 a 2, o STJ disse que não houve estupro e o homem não pode ser condenado porque desta 'relação' nasceu uma criança. O mais absurdo é que usaram o pacto de proteção da primeira infância para defender o bandido, porque uma criança foi gerada pelo estupro, então o pedófilo não pode ser condenado.

 

Subi há pouco à Tribuna do Senado para protestar contra decisão da 5ª Turma do STJ que, por 3 votos a 2, absolveu homem de 20 anos que engravidou menina de 12 por considerar que havia necessidade de proteção da criança nascida por meio do estupro.

Pera aí. Vamos agora… pic.twitter.com/a8EJEZwjqa

— Damares Alves (@DamaresAlves) March 13, 2024

O senador Magno Malta endossou a crítica da colega e acrescentou que "abriu-se a porteira", pois agora os pedófilos vão recorrer ao STJ para ficarem livres.