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Senado vota hoje fim das ‘saidinhas’ de presos em datas comemorativas

SENADO FEDERAL

20/02/2024 - 09:19 | Atualizada em 20/02/2024 - 16:22

Redação

Senado vota hoje fim das ‘saidinhas’ de presos em datas comemorativas

Foto: Reprodução

O Senado deve votar, hoje, um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.

O texto, que já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.

A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:

  • Visitas à família
  • cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
  • e atividades de retorno do convívio social


O projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades – visitas e atividades de convívio social –, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.

É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.

 

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