O gasto público com os tribunais de Justiça no Brasil, que abrange a remuneração de magistrados e servidores, corresponde a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Os valores ultrapassam a média internacional em quatro vezes, conforme indicado por um estudo do Tesouro Nacional que analisou 53 países. Essa análise inédita, divulgada pelo Ministério da Fazenda e baseada em dados de 2021, revelou que essa proporção se manteve estável em 2022.

Em termos absolutos, os gastos com os tribunais totalizaram R$ 159,7 bilhões em dezembro de 2022. Desse montante, R$ 131,3 bilhões foram destinados aos salários e contribuições de magistrados e servidores, representando 82,2% do total.

É importante ressaltar que essa quantia supera os R$ 113 bilhões investidos em 2022 no então programa Auxílio Brasil, que beneficiou 21,6 milhões de famílias em dezembro daquele ano. Para o atual ano, o Orçamento reserva R$ 168,6 bilhões para a política social, agora renomeada como Bolsa Família.

Custos para Segurança Pública

O relatório do Tesouro Nacional revela ainda que o montante alocado para os tribunais de Justiça corresponde a mais da metade do total destinado à categoria “ordem e segurança pública”. Esse valor excede até mesmo os gastos com os serviços policiais no Brasil, que atingiram R$ 114 bilhões, em meio a uma crise na segurança pública.

O custo do sistema judiciário brasileiro tem sido alvo de críticas constantes de diversos setores da sociedade, especialmente devido aos pagamentos extras que contornam o limite máximo de remuneração para servidores públicos. Atualmente, esse limite é de R$ 41.650,92 para servidores federais, com valores inferiores em estados e municípios.

Apesar disso, é comum no Judiciário e no Ministério Público a concessão de benefícios extras, geralmente fora desse limite. Esses benefícios incluem auxílios e compensações por carga excessiva de trabalho (medida pelo número de processos) e por acumulação de funções administrativas, entre outros. Além disso, os juízes têm direito a 60 dias de férias por ano, o dobro do período concedido aos demais trabalhadores (30 dias).

Em julho de 2021, a Câmara aprovou um projeto de lei para combater os altos salários no serviço público, apoiado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que está parado no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou apoio à proposta, desde que o Senado avance na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do quinquênio, que concede um adicional remuneratório a juízes, procuradores e defensores.

Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) sugere que a regulamentação do limite máximo de remuneração para servidores públicos pode resultar em uma economia anual de R$ 3,9 bilhões. Esse valor abrange os servidores da União, dos estados e dos municípios que recebem remunerações acima desse limite.