Por unanimidade de votos, a Câmara Municipal de Cuiabá anulou o  Decreto N° 10.019/23 publicado pelo  prefeito Emanuel Pinheiro, que aumentou de forma abusiva a taxa de lixo em 212% ao apagar das luzes em 2023.

Os 25 vereadores votaram favoráveis ao Decreto Legislativo nº 556/2024, apresentado pelo presidente da Casa, Chico 2000, que susta os efeitos do decreto nº 10.019 de 28 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal. Os vereadores Dilemário Alencar e Wilson Kero Kero (ambos do Podemos) votaram SIM e apresentaram voto em separado.



A rara unanimidade na votação é uma reação do legislativo cuiabano ao desrespeito do prefeito Emanuel Pinheiro para com o legislativo e a população cuiabana.

Conforme o presidente do legislativo, vereador Chico 2000, ao ser sustado os efeitos deste decreto municipal, publicado no dia 28 de dezembro 2023, volta a valer os valores anteriores, com relação à taxa de coleta de lixo. Ou seja, três coletas semanais ao custo de R$ 10,60 e seis coletas semanais R$ 21,20.