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Câmara de Cuiabá se reúne às 9h para discutir taxa de lixo

Prefeito majorou em 212% a taxa de lixo, por decreto, o que é inconstitucional

22/01/2024 - 07:47 | Atualizada em 22/01/2024 - 10:40

Redação

Câmara de Cuiabá se reúne às 9h para discutir taxa de lixo

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal realiza sessão extraordinária, nesta segunda-feira (22), às 9h, onde os vereadores vão votar Projeto que pode anular os efeitos do Decreto N° 10.019/23 publicado pelo  prefeito Emanuel Pinheiro que aumentou de forma abusiva a taxa de lixo em 212%, enquanto a inflação acumulada de 2023 foi de 4,62%. 

A sessão foi convocada pelo presidente do legislativo e estava marcada para a tarde desta segunda-feira, mas foi antecipada para esta manhã, às 9h, segundo informado pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos).

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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), apresentou o decreto legislativo nº 556/2024, para sustar o decreto nº 10.019 de 28 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal, que majora o valor da taxa de coleta de lixo em Cuiabá. 

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O presidente argumenta que  o aumento da taxa não pode ser feito sem que haja lei.

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