O Ministério do Planejamento e Orçamento, sob gestão da ministra Simone Tebet pediu o adiamento da votação de um projeto na Câmara cujo desfecho seria desfavorável a empresas que atuam na região da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), inclusive em Mato Grosso do Sul, reduto eleitoral da ministra e ex-senadora.

O texto (PL 4416) estende por mais cinco anos os benefícios atualmente concedidos a projetos nas regiões da Sudam (Amazônia) e Sudene (Nordeste), os quais estão programados para expirar no final deste ano. Além disso, no Senado, os parlamentares incorporaram a Sudeco, que até então não estava abrangida por esses incentivos.

O projeto foi retirado de pauta na sessão de 8 de novembro, mas sua discussão deve ser retomada no próximo dia 22. Simone Tebet afirmou, por meio da assessoria de imprensa da pasta, que recebeu Eduardo Bismarck (PDT-CE) e o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) em 8 de novembro para discutir o projeto. Em nota, ela ressaltou que o texto do Senado já incluía o benefício à Sudeco. “Portanto, esse não foi um pleito da ministra”, disse.

Nos bastidores, parlamentares relatam que a ministra defendeu o adiamento como uma estratégia para ganhar tempo e tentar viabilizar os benefícios ao Centro-Oeste.

No Congresso, a inclusão dos benefícios para a Sudeco provocou um impasse entre parlamentares do Norte e Nordeste. O adiamento da votação gerou desconforto nas bancadas dessas regiões, uma vez que é crucial que o projeto seja aprovado ainda neste ano.

Projeto de Lei

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a prorrogação até 2028 de incentivos fiscais na área de atuação da Sudam, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, e da Sudene, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Os estímulos, como a redução de imposto sobre a renda, foram criados em 2001 por medida provisória e acabam em dezembro deste ano. Para o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, os benefícios ainda são necessários.

De fato, o PIB per capita da região Nordeste corresponde a cerca de metade da média nacional. No caso da região Norte, o PIB per capita é da ordem de 65% do PIB per capita do Brasil. Esses dados mostram que não se pode prescindir, neste momento, dos incentivos fiscais usados para a atração e a fixação de investimentos nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene.

O projeto estende ainda os incentivos à área atendida pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.