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Comissão aprova proibição de casamento homoafetivo, projeto segue para CCJ

CÂMARA FEDERAL

10/10/2023 - 16:12 | Atualizada em 11/10/2023 - 17:51

Redação

Comissão aprova proibição de casamento homoafetivo, projeto segue para CCJ

Foto: Reprodução

Em uma audiência marcada, mais uma vez, pelo tumulto e muita divergência, que chegou quase a não ocorrer por falta de quórum, a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados terminou aprovando, por maioria absoluta, o PL 5167/09, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Apesar dos inúmeros pedidos da bancada contrária à aprovação do polêmico projeto, que partiu em retirada do plenário sem encontrar apoio para adiar mais uma vez a votação, coube ao presidente da Comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL), dar sequência ao rito da votação.

Aos dez deputados que restaram no recinto, todos representantes da extrema-direita, que pautou toda a discussão do projeto com base em um discurso religioso, liderado pelo parecer do deputado Pastor Eurico (PL), que destoou completamente do projeto inicial, proposto em 2007 pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, coube a missão de proibir o casamento homoafetivo no Brasil.

Com um placar de 12 X 5, o projeto segue, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde, certamente, não deve avançar, visto que é unanimidade entre juristas de todo o País o teor anticonstitucional do projeto. Porém, se por ventura for aprovado na CCJ, o texto ainda passará pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Social, para, caso passe, seguir para o Senado.


 

 

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