Foi protocolado, hoje, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria o programa Desenrola das Micro e Pequenas Empresas. De autoria e coautoria dos deputados Jorge Goetten (PL/SC) e Augusto Coutinho (Republicanos/PE), respectivamente, o PL 4857/2023 visa possibilitar a renegociação de dívidas empresariais de até R$ 150 mil, com descontos, através do uso de recursos próprios das empresas ou financiamento bancários com juros máximos de 1,4% ao mês.

O Brasil tem, atualmente, cerca 6,5 milhões de micro e pequenas empresas negativadas, segundo dados do Serasa. De acordo com o texto do PL, o Desenrola MPEs será válido até o dia 31 de dezembro de 2024 e deverá ser conduzido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

“Mesmo após a pandemia, muitos empreendedores seguem enfrentando enormes desafios para colocar as contas em dia e manter seus funcionários. O assunto merece ser tratado com urgência, pois a criação do Desenrola para as pessoas jurídicas é fundamental à geração de empregos e ao crescimento da economia”, explica o deputado Augusto Coutinho.

De acordo com o deputado, a alta demanda pelo Desenrola das pessoas físicas atesta a necessidade de se criar uma alternativa também para os micro e pequenos empreendedores.

Como garantidor, o programa utilizará recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), limitado ao valor total de R$ 10 bilhões. Após o recebimento dos valores, os credores deverão excluir dos cadastros de inadimplentes as dívidas renegociadas no âmbito do Desenrola MPEs no prazo de até cinco dias úteis, segundo o projeto de lei.