A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 2.966/2019, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de caminhonetes por produtores rurais que sejam pessoas físicas. O benefício só é válido uma vez a cada dois anos e não atinge acessórios vendidos como opcionais do veículo. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

O projeto, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A matéria isenta do IPI os veículos de transporte de carga (caminhonetes) adquiridos por produtores rurais. A proposta havia sido aprovada em 2019 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT).

Segundo o PL, ficam isentas do IPI as caminhonetes de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, quando adquiridas por produtor rural. “Cabe aqui lembrar que os veículos a serem isentos são instrumentos de trabalho fundamentais no cotidiano de qualquer produtor rural. Dessa forma, a medida tem o potencial de beneficiar uma ampla gama de produtores rurais”, disse o senador Nelsinho.

O relator propôs emendas para ajustar o texto, incluindo a substituição do Cadastro Específico (CEI) pelo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e a atualização do termo “Ministério da Economia” para “Ministério da Fazenda” para estar em conformidade com a nomenclatura ministerial atual.