A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3/5) a Operação Venire* para esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.

As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.

A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.

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Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

* O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa "vir contra seus próprios atos", "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos". É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.



Alvos de mandados de busca e apreensão

• Jair Bolsonaro;
• Mauro Barbosa Cid;
• Gabriela Santiago Ribeiro Cid;
• Luis Marcos dos Reis;
• Farley Vinicius Alcantara;
• Eduardo Crespo Alves;
• Ailton Gonçalves Moraes Barros;
• João Carlos de Sousa Brecha;
• Max Guilherme Machado de Moura;
• Sergio Rocha Cordeiro;
• Marcelo Costa Câmara;
• Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva;
• Marcelo Fernandes de Holanda;
• Marcello Moraes Siciliano;
• Camila Paulino Alves Soares;
• Guttemberg Reis de Oliveira.

Alvos de mandados de prisão
Foram presos ainda o policial militar Max Guilherme, que atuou na segurança presidencial; o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na proteção pessoal de Bolsonaro; o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha. Também foram presos o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, ex-integrante da equipe de Mauro Cid e Ailton Gonçalves Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL-RJ em 2022

O deputado federal Gutemberg Reis foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Teriam sido forjados os certificados de vacinação:

• do hoje ex-presidente Jair Bolsonaro;
• da filha de Bolsonaro, Laura Bolsonaro, hoje com 12 anos;
• do ex-ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa, da mulher e da filha dele;
• do deputado federal Guttemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).