O presidente do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes rejeitou o pedido do PL sobre a verificação das urnas e condenou o partido ao pagamento de
multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
O ministro do STF também determinou o
bloqueio e a suspensão dos fundos partidários da coligação de Bolsonaro até o pagamento da multa, assim como a
instauração de procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, em especial no que se refere às condutas de
Valdemar Costa Neto e Carlos Rocha” — autor do estudo do Instituto Voto Legal.
"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", diz Moraes.