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Moraes rejeita representação e multa coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé

23/11/2022 - 20:41 | Atualizada em 24/11/2022 - 18:44

Redação

Moraes rejeita representação e multa coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé

Foto: TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes rejeitou o pedido do PL sobre a verificação das urnas e condenou o partido ao pagamento de multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.

O ministro do STF também determinou o bloqueio e a suspensão dos fundos partidários da coligação de Bolsonaro até o pagamento da multa, assim como a instauração de procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, em especial no que se refere às condutas de Valdemar Costa Neto e Carlos Rocha” — autor do estudo do Instituto Voto Legal.

"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", diz Moraes.



 

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