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TCU abre apuração sobre a ''PEC Eleitoral'' que cria estado de emergência e benefícios sociais às vésperas da eleição

06/07/2022 - 14:42 | Atualizada em 07/07/2022 - 19:32

Redação

TCU abre apuração sobre a ''PEC Eleitoral'' que cria estado de emergência e benefícios sociais às vésperas da eleição

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições.

A legislação brasileira proíbe a criação de benefícios no período eleitoral, bem como o aumento dos já existentes. Todas as medidas aprovadas na 'PEC Eleitoral encerram em dezembro, o que evidencia o interesse político e eleitoral da mesma.

O pacote de bondades terá impacto de cerca de R$ 41,2 bilhões nos cofres públicos.

O pedido investigação foi feito pelo Ministério Público junto ao TCU. Para o procurador Lucas Furtado, a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, é um "subterfúgio" para o governo turbinar programas sociais e se "esquivar das amarras da lei eleitoral".

A PEC foi aprovada no Senado e tramita na Câmara.

Há previsão de Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. 
 
 

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