Os governadores de três estados anunciaram, nesta sexta-feira (1º), que reduziram as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica e serviços de comunicação em seus territórios. Com isso sobe para cinco no número de unidades da federação que se comprometeram com a mudança tributária nos moldes defendidos pelo governo Jair Bolsonaro (PL).

Mato Grosso cobra 23% de ICMS na gasolina. Até o momento ICMS está inalterado.

O primeiro a se pronunciar foi o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Zema anunciou no Twitter que assinará ainda nesta sexta-feira (1) o decreto para redução de 18% na alíquota do ICMS no estado.

Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, também anunciou na manhã desta sexta a redução da alíquota do imposto no estado para 17%.

Já no início da tarde foi a vez de Cláudio Castro (PL) se comprometer com a redução do ICMS no Rio de Janeiro para 18%. Até então, o estado tinha a maior alíquota de ICMS na gasolina do país (34%). Com a redução, as estimativas preveem que o preço da gasolina diminuirá R$ 1,19.

Os três estados se juntam a São Paulo e Goiás como os primeiros a reduzirem o imposto após a sanção da Lei Complementar 194/2022.

Entenda o projeto que foi aprovado e criou o teto do ICMS.

O teto para o ICMS foi sancionado no dia 23 de julho. Pela nova lei, combustíveis, energia elétrica e telecomunicações passam a ser considerados como essenciais e indispensáveis. A alíquota máxima de ICMS que os estados poderão cobrar nesses itens é de 18%.

Apesar de ter anunciado a redução do ICMS, o Rio Grande do Sul recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, juntamente com outras 11 unidades da federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, os governadores alegam que a imposição da redução do ICMS tem “enorme repercussão negativa para as contas públicas dos entes subnacionais, tanto diretamente para os estados, como indiretamente para os municípios”.

A expectativa é que outros estados se juntem ao movimento e reduzam a alíquota do imposto sobre os combustíveis.