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Deputados aprovam em 1ª votação a proibição do passaporte sanitário em Mato Grosso

05/01/2022 - 20:51 | Atualizada em 08/01/2022 - 10:11

Da Redação

Deputados aprovam em 1ª votação a proibição do passaporte sanitário em Mato Grosso

Foto: Reprodução

Por maioria, deputados estaduais aprovaram, em 1ª votação, projeto de autoria do deputado Gilberto Cattani (PSL) que proíbe a exigência do passaporte sanitário em Mato Grosso. No ano passado o projeto foi apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB), mas houve um acordo e o deputado Cattani assumiu a autoria e apresentou substitutivo integral na última terça-feira.

“Este novo projeto propõe que os cidadãos do Estado de Mato Grosso fiquem desobrigados de apresentar qualquer tipo de comprovante de vacinação contra a covid-19 e suas variantes, como exigência para acesso a qualquer estabelecimento, seja ele público ou privado”, disse o deputado.

Apenas os deputados Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, e Valdir Barranco, que passou meses na UTI em consequência de complicações da covid-19, votaram contra. Ambos são do PT. 

Lúdio Cabral alertou que a proposta é ilegal e que o STF já se manifestou favorável à exigência do passaporte vacinal.

ADI
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, havia se manifestado sobre o projeto, alertando que o tema está superado a partir do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da medida como forma de controlar a pandemia no país.

“O interesse coletivo sobrepõe o interesse individual. Infelizmente, houve essa politização da vacina, confundindo-se o direito de ir e vir com o direito coletivo, que é da vacinação. Então, dentro do Ministério Público há essa exigência e, se por exemplo, no ano que vem passar esse passaporte estadual, que vai ferir o que o próprio Supremo acabou de decidir, naturalmente, o Ministério Público vai entrar com uma ADI para manter sim o passaporte (de vacinação) dentro do Estado de Mato Grosso, dentro das repartições públicas e outros locais públicos”, disse o procurador-geral.

 
 

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