Deputados aprovam em 1ª votação a proibição do passaporte sanitário em Mato Grosso
Por maioria, deputados estaduais aprovaram, em 1ª votação, projeto de autoria do deputado Gilberto Cattani (PSL) que proíbe a exigência do passaporte sanitário em Mato Grosso. No ano passado o projeto foi apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB), mas houve um acordo e o deputado Cattani assumiu a autoria e apresentou substitutivo integral na última terça-feira.
“Este novo projeto propõe que os cidadãos do Estado de Mato Grosso fiquem desobrigados de apresentar qualquer tipo de comprovante de vacinação contra a covid-19 e suas variantes, como exigência para acesso a qualquer estabelecimento, seja ele público ou privado”, disse o deputado.
Apenas os deputados Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, e Valdir Barranco, que passou meses na UTI em consequência de complicações da covid-19, votaram contra. Ambos são do PT.
Lúdio Cabral alertou que a proposta é ilegal e que o STF já se manifestou favorável à exigência do passaporte vacinal.
ADI
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, havia se manifestado sobre o projeto, alertando que o tema está superado a partir do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da medida como forma de controlar a pandemia no país.
“O interesse coletivo sobrepõe o interesse individual. Infelizmente, houve essa politização da vacina, confundindo-se o direito de ir e vir com o direito coletivo, que é da vacinação. Então, dentro do Ministério Público há essa exigência e, se por exemplo, no ano que vem passar esse passaporte estadual, que vai ferir o que o próprio Supremo acabou de decidir, naturalmente, o Ministério Público vai entrar com uma ADI para manter sim o passaporte (de vacinação) dentro do Estado de Mato Grosso, dentro das repartições públicas e outros locais públicos”, disse o procurador-geral.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
