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Chefe de gabinete continua preso no CCC

OPERAÇÃO CAPISTRUM

21/10/2021 - 19:07 | Atualizada em 22/10/2021 - 08:46

Redação

Chefe de gabinete continua preso no CCC

Foto: Secom/Cuiabá

O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, indeferiu o pedido da Defesa do advogado Antônio Monreal Neto, que requereu a conversão da prisão temporária para domiciliar. Preso na operação Capistrum, Neto continuará no Centro de Custódia de Cuiabá até o dia 24, data em limite da prisão temporária. Se não houver outro pedido de prisão, o Chefe de Gabinete do prefeito de Cuiabá será posto em liberdade.

Neto foi preso sob alegação de tentar obstruir a investigação do MP na Secretaria Municipal de Saúde.

A Operação Capistrum afastou do cargo o prefeito Emanuel Pinheiro, a secretária de Governo Ivone e Antôion Monreal Neto.

Veja abaixo a decisão do desembargador Marcos Machado 

"Noutro giro, o prazo da prisão temporária expira no dia 24.10.2021, considerado o transcurso do período de 5 (cinco) dias, oportunidade na qual o investigado Antônio Monreal Neto deverá “imediatamente ser colocado em liberdade (art. 2º da Lei n. 7960/89), caso não haja novo pronunciamento judicial”, a justificar a manutenção da custódia para a conclusão dos atos investigatórios, em especial a colheita do seu interrogatório, como consignado na decisão constritiva.

Enfim, o direito do advogado ter vista e extrair cópias do procedimento investigatório constitui desiderato da Lei nº 8.906/1994, não se justificando a autorização judicial.

Com essas considerações, INDEFERE-SE o pedido.

Intime-se.
Cuiabá, 21 de outubro de 2021.
Des. MARCOS MACHADO
 Em substituição legal"
 

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