O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ex-deputado Guilherme Maluf, teve negado nesta sexta-feira (14) pela Sexta Turma do STJ o Agravo Regimental que busca tirar da Justiça estadual o julgamento da ação decorrente da Operação Rêmora, em que é réu desde 2019.
A ação tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Maluf passou à condição de réu poucos dias antes de ser indicado ao cargo vitalício de conselheiro do TCE. Quando o
TJMT aceitou a ação, foi negado o pedido de afastamento da ALMT, com o voto de Minerva do então presidente Carlos Alberto, que votou com o relator, contra o afastamento.
Após empossado conselheiro do TCE, a ação foi remetida para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, por perda da prerrogativa de foro, já que o crime denunciado ocorreu quando o réu era deputado estadual.
A decisão do STJ nesta sexta-feira configura derrota para Maluf. Ele foi denunciado pelo NACO/MPE por peculato, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e organização criminosa.
Guilherme Maluf foi acusado de integrar o núcleo de liderança de uma organização criminosa que teria desviado verbas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), entre os anos de 2015 e 2016, que culminou com a deflagração da Operação Rêmora.