O empresário da área de transportes Eder Augusto Pinheiro, alvo da operação Rota Final, teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil, na manhã deste domingo (25.07), após se apresentar na sede da Gerência Estadual de Polinter e Capturas.

A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso na terceira fase da operação Rota Final deflagrada no mês de maio pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

As investigações que desencadearam na operação apuraram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT).  

O empresário estava foragido há aproximadamente 60 dias e durante o período tentou revogar a ordem de prisão na Justiça, sofrendo duas derrotas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma no Superior Tribunal Federal (STF).

Após as providências na Polinter, o empresário foi encaminhado para audiência de custódia no Tribunal de Justiça de Mato Grosso que foi realizada ainda na tarde deste domingo (25). A juíza Maria Rossi de Meira Borba, da 4ª Vara Criminal de Cuiabá manteve a prisão preventiva do empresário.

Ação Penal

A investigação iniciada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2018 para apuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do estado culminou com uma ação penal proposta pelo Ministério Público e encaminhada à Justiça nesta semana, com a denúncia de 19 pessoas dentro da Operação Rota Final.

A investigação que começou na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública deflagrou, ainda em 2018, a primeira fase da Operação Rota Final. Em meados de 2019, o inquérito foi encaminhado, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público, onde foi dada sequência às investigações pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com supervisão do Naco Criminal.

A segunda fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2020 e a terceira em maio deste ano. O esquema criminoso revelado no inquérito policial reuniu 54 volumes de elementos de prova e foi presidido pelos delegados da Polícia Civil, Marcelo Martins Torhacs e Márcio Veras, que atuam no Gaeco.

As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa, liderada pelo empresário do setor de transportes, Eder Augusto Pinheiro que, inclusive, teve a prisão preventiva decretada e encontra-se foragido há mais de dois meses.