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Promotor da Saúde abre inquérito civil contra organizadores da "motociata" de Bolsonaro em São Paulo

14/06/2021 - 14:51 | Atualizada em 15/06/2021 - 10:48

Redação

Promotor da Saúde abre inquérito civil contra organizadores da

Foto: Reprodução

O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, titular da Promotoria da Saúde em São Paulo, instaurou inquérito civil, nesta segunda-feira (14/6), contra Jackson Vilar e demais organizadores e lideranças, que serão posteriormente identificados, da “motociata” denominada “Acelera para Cristo”, ato que reuniu 12 mil motociclistas em São Paulo no último sábado. O objetivo do procedimento é "apurar devidamente os fatos e tomar, a posteriori, as providências que se fizerem necessárias, inclusive eventual propositura de ação civil pública".

Na portaria em que instaurou o inquérito civil, o promotor da Saúde da Capital determinou que:

"a) Oficie-se ao Ministério Público Federal em São Paulo, com cópia integral deste procedimento, para ciência e providências que entender cabíveis no sentido de investigar o Presidente da República e demais autoridades que têm foro por prerrogativa de função acerca dos fatos narrados neste procedimento e bem demonstrados pelas matérias jornalísticas ora anexadas;
b)  Oficie-se ao Dr. Ruy Ferraz Fontes, DD. Delegado-Geral de Polícia do Estado de São Paulo, com cópia integral deste inquérito civil público, para instaurar procedimento policial para identificar e, se caso, indiciar Jackson Vilar e demais organizadores e lideranças do evento que infringiram, em tese, dentre outros, o art. 268 do C. Penal. Solicito, desde logo, para o ilustre Delegado-Geral de Polícia que, identificadas as lideranças que promoveram os atos criminosos, tais documentos sejam encaminhados para este inquérito civil público;
c) Oficie-se ao CAEX, do Ministério Público, com cópia integral deste procedimento, para que identifique as pessoas que, no palco final da manifestação, não se utilizaram de máscaras faciais, bem como indique os locais em que poderão ser localizadas;
d) Oficie-se à Polícia Militar do Estado de São Paulo, com cópia desta portaria, para que encaminhe a ata de reunião efetivada no dia 10 de junho de 2021 (conforme portal da Folha de S. Paulo, matéria da lavra de Fábio Zanini, de 11 de junho de 2021), entre esta Corporação e os líderes do ato denominado “Acelera para Cristo”. Se, eventualmente, não foi efetivada ata da reunião, solicito os nomes e endereços daqueles que se apresentaram como organizadores do ato. Solicito, ademais, que encaminhe as gravações em vídeo e voz do ato final do evento, com as falas de todas as pessoas que estavam no palco armado no Ibirapuera. Prazo: 7 dias;
e) Oficie-se à Vigilância Sanitária estadual para que encaminhe aos autos cópias das eventuais multas lavradas no ato em tela por desrespeito às normas sanitárias em vigor no Estado. Prazo: 7 dias;
) Oficie-se ao Conselho Nacional de Saúde, com cópia integral deste procedimento, para ciência e providências que entender cabíveis".
 

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