Debater a revalidação automática de diplomas de pós-graduação obtidos por brasileiros em instituições de ensino do Mercosul e de Portugal foi o objetivo de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (29), no plenário da Câmara Legislativa. O evento reuniu representantes de entidades brasileiras em defesa da revalidação, além de senadores paraguaios que integram o Parlamento do Mercosul e que já conseguiram aprovar naquele país a revalidação automática, conforme a legislação que instituiu o bloco.

Na Casa, tramita proposição que veda à Administração Pública do DF negar o reconhecimento desses títulos. O PL nº 689/2011, de autoria do deputado Wasny de Roure e da ex-distrital Rejane Pitanga, ambos do PT, foi apensado ao PL nº 379/2011, da deputada Luzia de Paula (PEN), que trata do mesmo assunto.

“Esperamos que este evento ofereça os argumentos necessários para a aprovação do projeto, que aguarda somente o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para chegar ao plenário”, disse Wasny, que presidiu a audiência.

A senadora Mirtha Palacios, presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlasul, destacou que o Parlamento do Mercosul volta a se reunir em um mês e que o tema da revalidação será prioritário.

A também senadora Cirila Concepción Cubas lembrou que muitos cidadãos deixam suas casas para se especializar em busca de dias melhores e, ao retornarem, não obtêm o reconhecimento desejado. “Uma especialização acadêmica pode gerar melhorias no ensino e, consequentemente, na educação de todo um povo”, acrescentou.

Já o senador Juan Antonio Denis aplaudiu as iniciativas da Assembleia Legislativa de Roraima e da Câmara de Vereadores de Valparaíso (GO), que aprovaram legislação acatando a revalidação automática.

Interesse – Para o deputado Joaquim Ruiz, presidente da Comissão de Educação da Assembleia de Roraima, o fato de haver resistências de áreas do próprio Ministério da Educação (MEC) quanto ao reconhecimento divide o Brasil em colonizadores e colonizados. Enquanto o secretário de Educação do município goiano de Valparaíso, Silvano Pereira Neto, disse que a medida aprovada despertou o interesse de cidades vizinhas e da própria assembleia estadual.

Os discursos mais contundentes ficaram por conta do presidente da Associação Brasileira de Pós-graduados no Mercosul, Carlos Estephanio, e do presidente da Associação de Pós-graduados, Vicente Celestino de França. Estephanio criticou a ausência de representante da Capes – órgão do MEC que cuida da pós-graduação – na audiência e disse que “eles preferem atuar nos bastidores do Legislativo para negar o direito aos que buscaram novos saberes”.

O professor França disse que a recusa à revalidação demonstra um “preconceito da elite acadêmica brasileira que tudo faz para excluir os estudantes de baixa renda” desse meio. Ele também defendeu ser necessário afastar, desse processo, a “pirataria” do diploma. “Queremos a revalidação sim, mas de um diploma legal e de qualidade, pois há gente vendendo certificados de mestrado e doutorado a R$ 200″, denunciou.

Também participaram do debate representantes do Sindicato dos Professores do DF e da OAB-DF, além de servidores de órgãos públicos do Distrito Federal.