Criada há quatro meses pela atual gestão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas já recebeu 228 manifestações de todo o País, das quais mais da metade referentes a honorários profissionais dos advogados.

O balanço consta do primeiro relatório das atividades desenvolvidas pela Procuradoria, encaminhado ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner. “A atuação da Procuradoria tem sido fundamental na aproximação da OAB com o advogado militante, principalmente do colega mais sofrido, que mais necessita do braço forte da entidade”, afirmou Marcus Vinicius, ao receber o levantamento.

O documento revela que criação da Ouvidoria de Honorários, também pela atual gestão, tem gerado para a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas – com quem atua em conjunto – um número expressivo de relatos e pedidos de providências de advogados que tiveram seus honorários de sucumbência fixados em valores irrisórios, muitas vezes aviltantes. Segundo o relatório, as demandas são oriundas de todo o território brasileiro, “desde processos que tramitam em pequenas Comarcas até o Superior Tribunal de Justiça”.

Ao avaliar o trabalho da Procuradoria neste primeiro quadrimestre, o presidente nacional da OAB disse que o órgão, em parceria com a Ouvidoria dos Honorários, é instrumento fundamental para concretizar o lema da atual gestão “Advogado valorizado, cidadão respeitado”.

“Trabalhos como a busca por honorários dignos e a intervenção em processos judiciais para que o advogado seja respeitado têm se mostrado essenciais à atuação do Conselho Federal em defesa das prerrogativas”, disse Marcus Vinicius.

Dentre as atividades desenvolvidas pela Procuradoria, conforme o relatório, destacam-se o envio de ofícios a ministros e desembargadores externando a preocupação da OAB com o grande número de decisões que fixam os honorários de sucumbência em valores irrisórios e pedindo maior reflexão sobre os critérios utilizados na fixação desses honorários; o atendimento direto a advogados e interessados, para melhor elucidação quanto aos fatos narrados, no entendimento das solicitações recebidas; e o incentivo à implementação das Procuradorias Regionais de Defesa das Prerrogativas nas Seccionais.

Veja aqui a íntegra do relatório de atividades da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.