Em um julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que as Forças Armadas não podem atuar como poder moderador na República Federativa do Brasil.

A decisão, proferida no âmbito de uma ação movida pelo PDT, reforça a supremacia da Constituição Federal de 1988 e consolida o papel das Forças Armadas como instituições de Estado, subordinadas aos poderes constitucionais.

Alguns defendiam a ideia de que as Forças Armadas teriam um papel extraconstitucional de intervir nos demais poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) em caso de "grave crise institucional".