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Notícias | Legislativo

Governistas querem votar quatro MPs nesta semana

21/05/2013 - 13:42

Redação

 

 "Houve um compromisso de todos os partidos no sentido de agilizar a votação", disse a ministra Ideli Salvati, que participou da reunião com a base aliada. As quatro MPs devem ser votadas até amanhã.

A base aliada na Câmara vai concentrar seus esforços nesta semana na votação de quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do Plenário. São elas:

- a MP 597/12, que isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros do trabalhador que receber até R$ 6 mil;

- a 600/12, que altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal;

- a MP 601/12 amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior; e

- a MP 605/13, que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Enérgico (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo.

Ficou de fora de acordo a Medida Provisória 606/13, que autoriza, até o fim de 2016, o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, explicou que o objetivo de concentrar esforços na votação daquelas quatro MPs é respeitar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de só apreciar medidas provisórias se elas chegarem ao Senado com prazo de pelo menos sete dias para serem analisadas. (Fonte:Agência Câmara)

 

 

 

 

 

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