Após a presidente Dilma Rousseff sancionar a recém-aprovada Medida Provisória dos Portos, encaminhada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira, o que deve acontecer dentro de 15 dias, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta sexta-feira, 17, que os possíveis vetos presidenciais à MP deverão ser apreciados posteriormente pelo Legislativo.

O senador afirmou que será marcada uma sessão para declarar como prejudicados diversos vetos. Depois, os líderes partidários serão convocados para que estabeleçam a prioridade dos vetos a serem apreciados. Ainda nesta sexta, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou que a presidente Dilma Rousseff estuda vetar alguns dos tópicos da MP dos Portos. Ideli, assim como a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), agradeceu o "empenho" do Congresso em aprovar a MP.

De acordo com Renan, o processo legislativo só se completa com o veto e depois com a apreciação do veto. "A Constituição garante à presidente fazer o veto que ela imaginar que deva fazer. Garante também ao Congresso Nacional apreciar esses vetos", ressaltou.

De acordo com o Governo Federal, o objetivo da MP dos Portos é garantir mais eficiência operacional e com menores preços.  Para o vice-líder do governo Dilma na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta apresentada pelo governo é essencial para o país diante das novas concessões portuárias propostas com base nos critérios no menor preço por unidade de carga.

Além disso, o parlamentar ressalta que a medida abrirá a possibilidade dos terminais de uso privados, os tups, utilizarem também carga de terceiros, o que garantirá mais oferta de serviço ao sistema portuário. “Estou absolutamente convencido de que a posição do governo e da presidenta Dilma é correta e que o Congresso deve respaldar. A medida melhora a infraestrutura portuária brasileira, deixando o setor mais eficiente e com custos menores e, assim, mais competitivo”, enfatizou.