O Plenário do Senado começou há pouco a discutir o mérito da MP dos Portos (MP) 595/2012. Os senadores de oposição tentaram retirar a matéria de pauta e protestaram contra o pouco tempo disponível para analisar o texto aprovado pela Câmara e o descumprimento de acordo de líderes que estabelecia intervalo mínimo de 48 horas entre a leitura e a votação de MPs.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, concordou com os protestos da oposição quanto à falta de tempo e informou que a Mesa que decidiu não mais colocará em pauta, a partir de agora, nenhuma outra MP que chegue ao Senado com prazo de tramitação remanescente inferior a sete dias.

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) iniciou a leitura do seu voto, favorável á matéria.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou há pouco que a MP dos Portos não é boa para o país porque, entre outros problemas, pode gerar um desequilíbrio entre a privatização feita durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e a que o atual governo tenta aprovar.

– A privatização feita no governo de Fernando Henrique tinha licitação, entre outras características, enquanto a que se quer fazer agora não tem licitação e presenteia um grupo privado com um terminal. Pode interessar a um ou outro grupo econômico, mas é ruim para o Brasil – reiterou.

Requião disse que "não gostaria de uma derrota da Dilma, mas ficaria satisfeito com a correção do erro que o governo cometeu, formulado por quem não entende de porto".

– Esta MP é irracional. E mesmo sem o balcão das emendas, sem os porcos ou a quadrilha citada na Câmara, vamos bater o carimbo em um projeto, modificado na Câmara, que nenhum senador leu – protestou ele.

Flexa Ribeiro (PSDB-PA), por sua vez, foi outro senador a criticar a forma como o governo lidou com essa MP. Muitos parlamentares da oposição afirmam que o Executivo está "atropelando" o Legislativo. Ele sugeriu que, em vez da medida provisória, o Executivo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei que tramite em regime de urgência. E disse a Renan Calheiros que o presidente do Senado "tem a obrigação de defender o Poder Legislativo".

– Vossa Excelência não pode manchar sua imagem conduzindo a sessão desta forma – afirmou Flexa Ribeiro.

Apesar de defender a modernização do sistema portuário nacional, Flexa Ribeiro disse que a forma como a MP dos Portos está tramitando no Congresso revela a "vontade ditatorial de Dilma Rousseff".

O Senado tem até a meia-noite de hoje para concluir a votação da medida provisória. Caso contrário, ela perderá a validade.