O governo fez um acordo com o PMDB e ajudou na aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma emenda que altera trechos da Medida Provisória 595/2012 (MP) que cria regras para os portos brasileiros.

Com receio de que a MP perdesse a validade, o que aconteceria nesta quinta-feira, 16, o governo cedeu, e certamente houve algo em contrapartida (Não saberemos, por enquanto) e apoiou as mudanças defendidas pelo partido aliado.

O acordo entre o governo e o PMDB recuperou um dos pontos da emenda aglutinativa encabeçada pelo deputado Eduardo Cunha (RJ) que havia sido derrubada ontem. O dispositivo assegura que a prorrogação dos contratos de exploração dos portos “poderá ocorrer” por uma única vez e pelo prazo máximo previsto no documento. O governo defendia que as prorrogações de contrato dos portos privados pudessem ser feitas sucessivamente, sem limites. 

Após esse acordo, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE) acredita que a votação das emendas seja concluída. Lembrando, que o texto base da MP dos Portos foi aprovado na sessão de terça-feira, que durou mais de 18 horas e foi até às 5hs da manhã desta quarta-feira.

“Agora, com esse acordo, fecharemos a votação e encaminharemos a MP para o senado”, disse Guimarães.

Desde o começo da análise da MP houve muita confusão. O deputado Anthony Garotinho  (PR) chamou a MP dos Portos de “MP dos Porcos”, já que entende que deputados, empresas e outros interessados estão levando vantagem. Ele foi rebatido e chamado de quadrilha.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que exerce a função de deputado há 42 anos, disse que nunca se sentiu constrangido no parlamento, como na sessão desta MP.

No final, a maioria avassaladora do governo, e os possíveis troca-trocas fizeram com que, mais uma vez, o Palácio do Planalto conseguisse o que queria.

O PSOL, partido valente da oposição, já disse que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a inconstitucionalidade da Medida Provisória. Como sempre, é esperar para ver.

MP dos Portos

A medida provisória  595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.