A prefeitura de Cuiabá publicou no final da tarde desta sexta-feira,10, comunicado à CAB Ambiental e Agência Municipal de Regulação (Amaes) para que detalhe nas faturas emitidas para condomínios esclarecimento detalhado sobre o preço cobrado.

A prefeitura insta os órgãos para que façam a medição do consumo pelo registro do hidrômetro e não calculando pela média de consumo mínimo por unidade habitacional ou comercial.

A CAB Ambiental e a Agência Municipal de Regulação devem informar por escrito nas faturas emitidas a usuários, em regime de condomínios, esclarecimentos sobre o preço cobrado. Os órgãos também devem emitir a conta conforme o volume registrado no hidrômetro, independentemente do número de economias abastecidas e do somatório de seus consumos mínimos ou levando em consideração a ocupação dessas mesmas economias.

Os condomínios deverão ser informados que a opção de contratação diferenciada não é irreversível.

A forma de cáculo do volume consumido por condomínios é alvo de reclamações de consumidores.

Leia abaixo íntegra da nota divulgada pela prefeitura:

"A concessionária também deve informar aos usuários em regime de condomínio que a opção pela contratação diferenciada, embora por prazo indeterminado, não se reveste em caráter irreversível, podendo, respeitadas as cláusulas contratuais estabelecidas de comum acordo, serem restabelecidas as condições de faturamento originais.

Segundo texto a notificação, a decisão objetiva a proteção dos consumidores de Cuiabá."