A aprovação da Medida Provisória 559 que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Senado, impediria a concessão de incentivos fiscais no Mato Grosso. O alerta partiu do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva.
A AL analisa projeto para prorrogar por mais 20 anos os incentivos fiscais no Estado.
Ocorre que o Governo do Estado mantém a sete chaves a lista de indústrias e empresas beneficiadas. Ontem, 3, o secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) Alan Zanatta, entregou a lista para o primeiro-secretário Mauro Savi (PMDB).
Sigilo
Quem esperava o fim do sigilo, enganou-se. O Estado lavou as mãos e passou a responsabilidade para a Assembleia. Segundo Mauro Savi, a lista será aberta por uma comissão.
“Os dados serão abertos por uma comissão, que terá a responsabilidade do sigilo, e se caso a Justiça determinar a abertura dos dados nós divulgaremos. Por enquanto, as informações permanecem no segredo entre os poderes”, disse Savi.
Ou seja, continua tudo como dantes, a caixa preta continua fechada.
O Fórum Sindical, que já havia solicitado a informação judicialmente à Sicme, informou que solicitará à ALMT, "cordialmente", que divulgue a lista.
A quem interessa o sigilo?
