O Supremo Tribunal Federal determinou nesta sexta-feira, 3, que a secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso forneça em até 30 dias a cópia de pedido de licenciamento ambiental da área de preservação da Fazenda “ Cristo Rei”, na cidade de Alto Garças, no Mato Grosso.

A área pertence ao deputado federal Odílio Balbinotti (PMDB-PR). O parlamentar é acusado de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Crime este previsto na lei 9.605/1998.

O ministro Dias Toffoli que fez a solicitação, e também no mesmo despachou, solicitou a secretaria de Segurança Pública do estado e ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso os antecedentes criminais do parlamentar.

O processo tramita no STF desde 2009 sob relatoria de Toffoli. O deputado já havia declarado em outras oportunidades “não saber quem destruiu a floresta”.