A portaria nº303 da Advocacia-Geral da União pode virar moeda de troca no Congresso. A bancada ruralista já se encontrou com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para cobrar a aplicação do texto. Chegaram a ameaçar obstruir as votações caso o governo não aplique a portaria. “Não dá para aguentar mais, de Norte a Sul do País, os desmandos que estão sendo feitos pela FUNAI. Isso é um verdadeiro absurdo: laudos antropológicos fraudulentos estão permitindo que milhares de famílias de pequenos produtores, médios, ou grandes, sejam varridos das suas propriedades, perdendo as suas terras”, afirmou o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Saque complicado

A decisão do governo Tarso Genro de sacar R$ 4,2 bilhões de depósitos judiciais, além de abrir um questionamento sobre a saúde financeira do estado, pode se tornar uma dor de cabeça para os futuros secretários de fazenda. Isso porque o estado vai ter que pagar a dívida de acordo com as decisões judiciais. “Há um ano, Tarso afirmou em várias ocasiões que as finanças gaúchas estavam sob controle até 2014. Um ano depois, para a nossa surpresa, ele vai e saca, sem dizer o que vai fazer com esse dinheiro. É preocupante porque dá a dimensão do problema”, afirmou o deputado estadual Ernani Polo (PP). Medidas já estão em estudo para questionar o saque. Segundo Polo, ainda não se sabe se o questionamento vai ser no âmbito da Assembleia Legislativa ou se a questão vai ser levada à Justiça.

Poesia maior

A punição de menores infratores virou um motivo de debate tão grande que até em lançamento de livro de poesia o assunto aparece. Durante o lançamento de seu livro Anônima Intimidade, o vice-presidente Michel Temer foi perguntado sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. “Li hoje um argumento para reduzir para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio, e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução”, respondeu.

Aplicação esquizofrênica

Independente da redução da maioridade penal, menores de idade respondem aos crimes cometidos. São as chamadas “medidas socioeducativas” e, segundo a juíza da vara da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vera Lúcia Deboni, devem ser usadas “com todo o cuidado”. De acordo com ela, o juiz deve garantir direitos das crianças e adolescentes e lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente enfrenta problemas atualmente. “Hoje, a aplicação de pena no ECA beira a esquizofrenia, já que usa parte do Código de Processo Civil e parte do Código de Processo Penal”, disse.