O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) instaurou comissão técnica para a tomada de contas dos contratos firmados entre o governo do Estado e as Organizações Sociais (OS). A portaria nº 034/2013 de criação da comissão técnica, composta por três auditores públicos, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), na edição de 2 abril de 2013. A comissão tem 60 dias para realizar os trabalhos.
A tomada de contas foi determinada pelo relator conselheiro substituto Luiz Henrique Lima no julgamento das contas anuais de gestão do Fundo Estadual de Saúde, em novembro do ano passado, referentes ao exercício de 2011. Na ocasião, o relatório técnico apontou irregularidades, como sobrepreço nos contratados celebrados com as OS, com indícios de danos ao erário.
Os auditores da Secretaria de Controle Externo (Secex) da 3ª Relatoria irão analisar as contratações do Instituto Pernambucano de Assistência Saúde (IPAS) para gerir o Hospital Regional de Várzea Grande e a Central de Abastecimento (CEADIS); da Sociedade Beneficente São Camilo para administrar o Hospital Regional de Rondonópolis, da Associação Congregação de Santa Catarina gerir o Hospital Metropolitano; do Instituto Social Fibra para gerenciar os Hospitais Regionais de Alta Floresta e Colíder.
