06/02/2013 - 10:03
Redação
O Conselho Nacional de Justiça quer ampliar o Cadastro Nacional de Condenações por Ato de Improbidade Administrativa, incluindo nele os crimes contra a administração pública – como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, delitos contra a ordem tributária ou envolvendo licitações.
A informação está no portal “Diário do Congresso” e acrescenta que a intenção é manter a Justiça Eleitoral informada sobre a condenação de políticos ficha suja antes do registro das candidaturas em cada eleição.
De acordo com a matéria, o CNJ também irá propor um acordo de cooperação técnica aos tribunais para que abasteçam as cortes eleitores a tempo com essas informações.
O Cadastro de Improbidade Administrativa foi criado em 2007 pelo CNJ e reúne todas as condenações em primeira instância por improbidade consideradas definitivas (ou seja, das quais não cabem mais recursos). Contabiliza atualmente 6,7 mil condenações em todo o país, incluindo as provenientes da Justiça estadual e federal.
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