Estivemos hoje (22) na Câmara de Municipal de Várzea Grande e nos deparamos com uma situação absurda, uma falta de respeito com servidores e pessoas portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida.

Talvez os nobres vereadores não conheçam a Lei Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

A Lei de Acessibilidade é clara, sobretudo para estabelecimentos públicos. Porém, o acesso às dependencias da Câmara Municipal de Várzea Grande se dá por uma íngreme e estreita escadaria (foto abaixo), gerando incômodo e insegurança para os servidores, vereadores e para a população que ali vai solicitar informações e serviços. Não há rampa, nem elevador.


                                                                  Câmara Municipal de Várzea Grande (Foto: Cícero Henrique/CP

O prédio alugado pela Câmara é impróprio para receber o público.Tudo apertado parecendo uma "lata de serdinha", sem estrutura nenhuma para o funcionamento adequado do legislativo do município.

Na eventualidade de um candidato com PCD for eleito vereador, não conseguirá subir até o gabinete, nem participar das sessões. 

O mais grave é que o desrespeito às leis de acessibilidade é de conhecimento da Prefeitura e do Ministério Público. Quem fiscaliza? Quem concede Alvará de Funcionamento? Quem cobra adequações?

Outro Lado

A reportagem foi informada que o local é provisório e depende das negociações com o executivo para mudar para o edifício do antigo Fórum.