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TRE retoma julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro

03/04/2024 - 09:00 | Atualizada em 03/04/2024 - 13:48

Redação

TRE retoma julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para começar às 14h. 

Na segunda-feira (1º), o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições passadas. 

O único voto até o momento foi proferido pelo relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O magistrado se manifestou contra a cassação de Moro. 

"Sucede que, diante de todo o exposto ao longo deste voto,não se constata indícios mínimos dos crimes de apropriação indébita eleitoral (art. 294-A, CE), falsidade para fins eleitorais (‘caixa dois’ eleitoral, art. 350, CE), lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, dentre outros delitos comuns e eleitorais aventados pelos
investigantes em suas petições iniciais e alegações finais, não se justificando o envio à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná para a apuração, inclusive porque no parecer ministerial também nada foi sinalizado nesse sentido. Não obstante, caso os investigantes assim entendam, nada obsta representarem diretamente ao Ministério Público Eleitoral para tal desiderato."

ÍNTEGRA DO VOTO DO RELATOR

Na sessão de hoje, a votação será retomada com os votos dos desembargadores José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do tribunal. 

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos. 

Defesa

No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro argumentou pela manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.  

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