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Deputados interinos são alvo de ação judicial

Interinos foram empossados sem renunciar aos respectivos mandatos de vereador

16/03/2024 - 07:30 | Atualizada em 16/03/2024 - 07:51

Redação

Deputados interinos são alvo de ação judicial

Foto: Reprodução

Cuiabá - Uma ação judicial que tramita na Justiça Estadual questiona a posse de dois vereadores que se assumiram mandatos interinos de deputado na Assembleia Legislativa.

O TJMT já havia decidido anteriormente que  há necessidade de renunciar o cargo de vereador para poder assumir como deputado, ainda que por rodízio ou temporariamente.

É o caso da atual deputada estadual Sandy de Paula.  Além da vedação explícita do TJMT a própria lei orgânica do município de Juara proíbe o acúmulo de cargos, ou seja, precisaria ter renunciado o mandato em Juara.

A mesma situação aplica-se ao atual deputado Wlad Mesquita, vereador por Lucas do Rio Verde. Pela decisão do TJMT jamais poderia assumir na ALMT  sem ter renunciado.
 

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