O deputado estadual Caio França (PSB), autor da Lei Estadual 17.618/23, recebeu a confirmação da Secretaria Estadual de Saúde de que o estado de São Paulo terá a cannabis medicinal disponibilizada no SUS, de forma inédita no país, em até 45 dias.

A confirmação aconteceu durante reunião do Grupo de Trabalho Canabidiol realizada na terça-feira (5), de forma remota. A expectativa é de que a partir da segunda quinzena de maio, os pacientes com síndrome de Lennox Gastaut, síndrome de Dravet e esclerose tuberosa, doenças que apresentam as mais graves crises de epilepsia, e que tenham indicação clínica para uso do canabidiol, com receita prescrita por um médico do SUS ou da rede privada, possam retirá-lo nas Farmácias de Medicamentos Especializados do Estado.

A Secretaria Estadual de Saúde prometeu publicar nas próximas semanas o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas que irão nortear o trabalho dos médicos, garantindo o direito e o acesso dos pacientes ao tratamento com o canabidiol.

A empresa que fornecerá o canabidiol é a Ease Labs Pharma, empresa brasileira pioneira no setor e fabricante do produto vencedor na licitação que inclui o Canabidiol no SUS em São Paulo em janeiro de 2024. A farmacêutica segue as normas sanitárias vigentes, além das Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC nº 327/2019 e nº 753/2022). O deputado Caio França esteve na sede da empresa na segunda-feira (4) para conhecer a estrutura e o produto que será disponibilizado no SUS.

Ainda segundo a Secretaria, esta Lei Estadual está inaugurando uma nova modalidade de dispensação de medicamentos pelo governo do estado de São Paulo, tendo em vista a criação de uma comissão de monitoramento que ficará responsável pelo acompanhamento de exames e relatórios complementares, captação e análise das informações, produção científica e encaminhamento de propostas de uso de medicamentos e produto de Cannabis para submissão à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Este modelo de regulamentação e os protocolos implementados em São Paulo servirão de referência para diversos outros estados e municípios do País, que estão acompanhando de perto todos os movimentos do Legislativo e Executivo paulistas. “Estamos inovando em diversas frentes. Esse é apenas o começo de um trabalho, pois temos um longo caminho a ser percorrido. A regulamentação não se encerra após a publicação do texto final com as normas, diretrizes e procedimentos porque o governo entende e está decidido a continuar estudando e incorporando novos estudos que possam surgir a qualquer momento”, assegurou Caio França .