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Decisão judicial proíbe Emanuel de frequentar a prefeitura, secretarias e empresas investigadas

"Emanuel Pinheiro atua como líder da organização criminosa instaurada na Capital", diz MPMT

04/03/2024 - 19:01 | Atualizada em 04/03/2024 - 19:58

Cícero Henrique

Decisão judicial proíbe Emanuel de frequentar a prefeitura, secretarias e empresas investigadas

Foto: Divulgação

A decisão  desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que afastou do cargo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, também o proíbe de frequentar a Prefeitura, secretarias municipais, empresas investigadas, bem como de manter contato com servidores e agentes políticos da Prefeitura de Cuiabá, bem como está impedido de se comunicar com Célio Rodrigues (ex-secretário de Saúde), Milton Corrêa (ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá) e Gilmar Cardoso (assessor executivo da Secretaria Municipal de Governo de Cuiabá), também investigados.

De acordo com o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), Emanuel é apontado como chefe de organização criminosa que desviou recursos da Saúde de Cuiabá.

“Apontam a individualização das condutas dos representados nas operações acima mencionadas, afirmando, outrossim, que Emanuel Pinheiro atua como líder da organização criminosa instaurada na Capital, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem às custas do erário municipal, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas ultrapassam a 4 anos; e que Gilmar Cardoso é o articulador operacional e Célio Rodrigues e Milton Corrêa são os articuladores empresariais”, aponta o Ministério Público.

"Aduzem que após o trabalho investigativo foi possível identificar condutas similares, nas quais alguns agentes tinham atuação repetida em investigação de fatos diferentes, forma de atuação e sustentação, sustentação política e econômica que dava alicerce à mencionada organização criminosa, cuja finalidade específica é a sangria dos cofres públicos, através da obtenção de benefícios ilícitos, com atuação sistêmica e duradoura dentro do Poder Executivo Municipal, causando danos imensuráveis ao erário", segundo o documento.



Foto

Foto mostra o empresário João Bosco da Silva, alvo da Operação Hypnos, o comendador João Arcanjo Ribeiro e o prefeito Emanuel Pinheiro na prefeitura.

João Bosco, conhecido como 'Bosquinho',  seria laranja do empresário Maurício Miranda na empresa Remocenter Remoções e Serviços Médicos, cujo contrato teria dado prejuízo de R$ 3,2 milhões aos cofres municipais.

Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informa que o prefeito ainda não foi notificado.
"A Secretaria Municipal de Comunicação informa que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ainda não foi notificado quanto à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgada nesta segunda-feira (4) pelos veículos de comunicação. Reforça, ainda, que qualquer manifestação será realizada pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Cuiabá."


O PowerPoint de Emanuel Pinheiro, segundo o MPMT:


 
 

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