A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa reuniu-se no final da tarde desta quarta-feira (17) com representantes do governo do Estado, do Consórcio BRT, e o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stoppa, que também responde pela Secretaria Municipal de Obra Pública. Em pauta o impasse sobre o início das obras do BRT na Capital.

Ao final da acalorada reunião ficou estabelecido um prazo de 45 dias para que a Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá apresente ao Estado um parecer dos pedidos de autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na legislação para a construção do BRT.

“Nós precisamos ficar atentos as obras que pretendem ser feitas em Cuiabá. O modal escolhido pelo Estado terá um ganho para população e irá aprimorar o transporte público coletivo, trazer uma melhoria na mobilidade urbana. O que se espera do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, fiscal da ordem do ambiente urbano é que a obra venha a cumprir os requisitos de melhoria à mobilidade ao uso do transporte coletivo,” destacou a promotora de Justiça da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Maria Fernanda Corrêa da Costa.

Segundo ela, até o momento o Estado e o Consórcio BRT não possuem as autorizações e as avalições técnicas do município, como a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e a apresentação de pareceres favoráveis emitidos pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural relativos às obras nas imediações e entorno dos bens tombados. “Cabe ao município de Cuiabá analisar e apresentar uma resposta célere, técnica e transparente sobre os projetos que foram apresentados pelo Estado”, esclareceu a promotora de Justiça.

 “Nestes 45 dias a gente aprova ou pede novos documentos”, disse Stoppa.

As obras foram iniciadas pelo governo e contestadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro, que exigiu as licenças municipais. Emanuel insiste na implantação de um outro modal, o VLT, e tem buscado apoio do governo federal para a empreitada. No entanto, tanto o STF como o TCE já confirmaram o modal BRT proposto pelo Estado.

A promotora Maria Fernanda Corrêa afirmou que não existe por parte do Ministério Público qualquer análise sobre a disputa e o conflito político. "O que a gente está tratando aqui pelo Ministério Público é que o modal escolhido obedeça aos requisitos elementares de se viver numa cidade que todo cuiabano espera”, disse. 

Participaram também da reunião representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Infraestrutura, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Secretaria Municipal de Ordem Pública, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá e a Procuradoria-Geral do Município e o Centro de Apoio Operacional e Urbanístico do Ministério Público.