CACERES/MT - A Polícia Federal encerrou hoje, 13/01 , a Operação Pane Seca que visa combater a comercialização de combustíveis fora das exigências regulamentares da ANP e o seu transporte em recipientes não certificados pelo INMETRO utilizados para  viabilizar as atividades de garimpo ilegal na  Terra Indígena Sararé.

Durante 3 dias os policiais federais realizaram uma fiscalização em diversos postos de combustíveis nas localidades consideradas como estratégicas para adentrar a Terra Indígena em seus diversos pontos de acesso. 

De acordo com as investigações os combustíveis comprados de forma  irregular são levados para dentro da Terra Indígena majoritariamente por caminhonetes ou caminhões de pequeno porte. A forma é ilegal por não utilizarem recipientes que evitem a variação de temperatura e pressão, por não apresentar certificado para transporte de produtos perigosos, pelo condutor não possuir curso para transporte de produtos perigosos, por não possuir EPI (Equipamentos de Proteção Individual) e sinalização apropriada no veículo.

O comercio de combustíveis a varejo e fora do tanque de combustível dos veículos automotores deve seguir a Resolução ANP nº 41/2013, sendo permitida a utilização de galões e IBC devidamente certificados pelo INMETRO. De outro lado, o transporte de combustíveis é regulamentado pela Resolução ANTT nº 5.998/2022, que além de outras exigências, determina a realização de curso pelo condutor do veículo.

Um homem de 23 anos foi preso em flagrante adquirindo e transportando 623 litros óleo diesel e 40 litros de gasolina.  Também foi presa a gerente do posto localizado em Pontes e Lacerda/MT por comercializar combustível sem atender as exigências da ANP.

Uma mulher de 32 anos foi presa. A estimativa é que cerca de 5 mil litros de combustíveis entrem todos os dias na terra indígena.

A conduta acima é tipificada pela lei de crimes ambientais, que tem por fim evitar que a comercialização e o transporte de tais produtos cause risco de dano ambiental. Assim as equipes policiais realizaram fiscalização em postos de abastecimento no Município de Pontes e Lacerda/MT, a 444 km de Cuiabá.

Caso sejam identificados veículos abastecendo em galões, toneis ou bombonas que não atendam à regulamentação da ANTT, para seu transporte, ou da ANP, para sua revenda, será realizada a prisão em flagrante do condutor do veículo e do gerente ou responsável pelo posto de abastecimento, nos termos do art. 56, da Lei de Crimes Ambientais.

Após o encerramento das atividades em campo as investigações terão continuidade para esclarecer se o combustível seria utilizado na atividade ilegal de extração de minério na Terra Indígena Sararé, localizado entre os municípios de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e Conquista d’Oeste.