O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, deputado Eduardo Botelho, promulgou o Projeto de Decreto Legislativo 08/23, na última segunda-feira (8), após a primeira sessão deste ano. De autoria do deputado Thiago Silva, o decreto susta os efeitos da Licença de Instalação nº 7.612 de 17 de novembro de 2023, concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente –Sema/MT, com alteração do traçado dos trilhos da 1ª Ferrovia Estadual do Brasil em Rondonópolis.

São coautores do decreto, os parlamentares Claudio Ferreira, Nininho e Sebastião Rezende. Eles defendem que para fazer qualquer alteração no traçado da ferrovia é necessário debater com a população e outros órgãos competentes. A complexidade da obra pode gerar importantes impactos ambientais e econômicos, afetando a cidade e municípios do entorno.

“Assinamos o decreto que susta os efeitos da licença da instalação concedida pela Sema, com alteração do traçado dos trilhos da ferrovia de Rondonópolis, uma luta dos deputados Claudio,Thiago, Nininho e Sebastião Rezende”, disse o presidente Botelho após a sessão.

Nesta quinta-feira (11) o deputado Eduardo Botelho, em coletiva de imprensa, reafirmou que envidará esforços para garantir que a ferrovia chegue até Cuiabá, conforme o traçado original. Segundo o deputado, a Rumo entrou em contato com ele, argumentando quea suspensão da licença ambiental implicará em prejuízo, atraso da obra e até mesmo "atrapalhar o financiamento deles".

O presidente da AL se queixou que, durante a discussão da PEC 16, diretores da  Rumo Logística S/A, habilitada para a construção, implantação e exploração da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso, dialogavam com os deputados, mas depois da aprovação, "sumiram".

— Eles não vem aqui, eles não vem conversar com a Assembleia. Depois que aprovamos a PEC, eles ignoraram o parlamento, nunca mais vieram conversar, nunca mais teve diretor pra atender a gente. Eu liguei várias vezes, não conseguia marcar um contato com ele. Eu quero a garantia que ferrovia vai chegar até aqui, que se resolva esse impasse em Rondonópolis, que é um impasse que pode ser resolvido num diálogo com a Assembleia, com os deputados", disse Botelho.



Promulgação

Com efeito imediato após publicação no Diário Oficial Eletrônico da ALMT, na justificava do Projeto de Decreto Legislativo – PDL, os deputados relatam que a suspensão da licença da Sema à empresa Rumo Logística, atende aos anseios da população, “tendo em vista a insurgência de manifestação da sociedade perante essa Casa de Leis demonstrando os impactos negativos, por não ter sido consultada sobre a referida alteração, que vai atingir áreas urbanas, nos bairros do Distrito da Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda/Jardim Ana Carla”, diz trecho do documento.

Novo estudo ambiental

Com base na Constituição Estadual, referente à competência da ALMT de fiscalização e controle do Poder Executivo, os deputados alertaram sobre a importância da apresentação de um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Uma vez que, no Parecer Técnico nº 172656, no Processo nº 40983/2022 foi levado em consideração o estudo realizado em agosto de 2021, para obtenção da Licença Prévia de nº 385031/2020, de 17/03/2022.

Ferrovia Estadual

Deputado Botelho é autor da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 16/20, que alterou a Constituição de Mato Grosso dando condições de o governo investir na 1ª Ferrovia Estadual do Brasil. O traçado da ferrovia da Rumo Logística terá 740 quilômetros de extensão e ligará os municípios de Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Cuiabá.